JORNAL DA ILHA - Política
Ilha Solteira - Uma indicação apresentada na Câmara Municipal busca garantir mais dignidade e suporte financeiro para os moradores de Ilha Solteira que precisam viajar para receber tratamento médico. O pedido propõe uma reforma urgente no Decreto Municipal nº 7.378/2023, que regulamenta a concessão de auxílio-viagem para tratamentos de saúde fora do município.
A proposta, apresentada pelo vereador Tomate (PT), foca em três pontos centrais para atualizar o benefício, que hoje é considerado defasado frente à realidade econômica e à rota real que os pacientes fazem em busca de especialistas.
"Nosso pedido solicita que o benefício passe a cobrir oficialmente os deslocamentos para Araçatuba, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. Essas cidades concentram os principais centros médicos de especialidades utilizados pela população local", explica o parlamentar.
Atualmente o valor está fixado em R$ 60,00 diários, o valor destinado às refeições do paciente durante a viagem está defasado. A proposta sugere um reajuste imediato com base na inflação acumulada do período (IPCA/IBGE).
"Os valores atuais — que são de R$ 100,00 para o paciente e R$ 150,00 nos casos em que há necessidade comprovada de acompanhante — também devem passar por correção inflacionária obrigatória desde a data de publicação do decreto original (junho de 2023)", explica Tomate.
Na justificativa do documento encaminhado ao prefeito Rodrigo Batista Gonçalves (PL), o parlamentar ressalta que a atualização das regras e dos valores é uma medida indispensável de humanização no atendimento público.
"As modificações são fundamentais para garantir o suporte socioeconômico necessário. Quem já enfrenta a fragilidade da doença e o desgaste físico e emocional do deslocamento intermunicipal precisa de um atendimento digno por parte do Poder Executivo", destaca o texto da indicação.
Como se trata de uma indicação legislativa, o documento funciona como uma sugestão formal e um apelo político da Câmara. Agora, cabe exclusivamente ao Prefeito Municipal realizar os estudos e elaborar o novo decreto reformador para que as melhorias entrem em vigor. Ver menos
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