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Ministério Público de São Paulo ajuíza ação para cassar mandato de vereador
Politica
Publicado em 12/02/2025

JORNAL DA ILHA - Justiça

Santos - Por intermédio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada no fim do ano passado, o MPSP pediu que o Poder Judiciário casse o mandato de um vereador de Santos, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 64/90. Isso porque, de acordo com a investigação realizada pela Promotoria de Justiça e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o agora parlamentar recebeu, durante a sua campanha, recursos de pessoas sem lastro financeiro.

Na ação, o Ministério Público demonstra que uma liderança de facção criminosa com forte atuação na Baixada Santista e seu irmão, já condenado por tráfico internacional de entorpecentes, financiaram a campanha. Ambos são irmãos do vereador eleito e empossado. Um deles responde processo perante a Justiça Federal por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Caixa Forte, deflagrada em 2020, na qual foram bloqueados centenas de milhões de reais.

No ano passado, uma das prioridades estabelecidas pelo MPSP para a sua atuação no front eleitoral foi justamente a de barrar a infiltração do crime organizado no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Para a instituição, a origem ilícita do financiamento eleitoral traz enorme risco para a sociedade. No final de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve impugnação do registro de candidatura de integrante de milícia armada em Belford Roxo, no Rio de Janeiro.

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