JORNAL DA ILHA - Política

Ilha Solteira - A Câmara Municipal de Ilha Solteira aprovou o Projeto de Lei 53/2026, de autoria do vereador Cido (União), que cria a Semana Municipal da Adoção Responsável, Proteção e Bem-Estar Animal. Inserido no Calendário Oficial de Eventos do município, a iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de outubro com o objetivo de combater os maus-tratos, incentivar a guarda responsável e promover o controle populacional de cães e gatos.

A nova legislação autoriza a realização de diversas atividades educativas e comunitárias ao longo do período fixado, entre outras ações, a realização de feiras para adoção responsável e campanhas sobre vacinação, castração e identificação animal e a promoção de palestras, oficinas e seminários em parceria com escolas, clínicas veterinárias e ONGs de proteção animal.

Canais de denúncia também devem ser criados para registrar casos de maus-tratos e abandono, assim como a legislação autoriza o Poder Executivo a realizar levantamentos periódicos da população de animais de rua para orientar futuras políticas públicas de saúde e bem-estar.

O projeto possui caráter essencialmente educativo e preventivo. As despesas para a execução das atividades correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou por meio de parcerias com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil.

A lei foi aprovada na Sessão Legislativa da última segunda-feira (24/08) e agora segue para a sanção do Prefeito Rodrigo Kokim (PL).

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