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Ilha Solteira aprova política de proteção e atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia
A lei aprovada, de autoria do vereador Tomate (PT), garante às mulheres ilhenses o atendimento multidisciplinar especializado na rede municipal.
Por Administrador
Publicado em 26/08/2026 21:31
POLITICA

JORNAL DA ILHA - Política

Ilha Solteira - A Câmara Municipal de Ilha Solteira aprovou o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Apresentada pelo vereador Tomate (PT), a medida busca preencher uma lacuna legislativa e garantir mais dignidade, saúde e inclusão social aos pacientes que enfrentam a síndrome crônica na cidade.

Pela nova legislação, os portadores de fibromialgia passam a ter direito a atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas concessionárias, bancos, comércios e estabelecimentos de serviços em geral. O nível de prioridade é equiparado ao concedido por lei a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes. O texto também assegura a destinação de vagas de estacionamento prioritárias e sinalizadas em locais públicos e privados.

A lei aprovada e, sancionada no dia 18 de Agosto, garante às mulheres ilhenses o atendimento multidisciplinar especializado na rede municipal, o estímulo à inserção e permanência dos pacientes no mercado de trabalho, a promoção de campanhas de conscientização sobre os sintomas e tratamentos, além de incentivo à pesquisa científica e capacitação contínua dos profissionais de saúde da rede pública.

"A fibromialgia é uma condição clínica complexa marcada por dores generalizadas, fadiga extrema e distúrbios de sono e humor", justifica Tomate "Por ser considerada uma 'doença invisível' devido à ausência de sinais externos óbvios, os pacientes frequentemente sofrem com barreiras sociais e burocráticas, tornando o respaldo legal e o suporte integrado essenciais para o bem-estar e a cidadania em Ilha Solteira".

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