JORNAL DA ILHA - Agronegócios

Ilha Solteira - Mais um grupo de famílias foi notificado pelo Incra em 52 assentamentos para regularizar a situação ou para informar a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Os projetos estão situados em Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Os interessados foram convocados por meio de 72 editais publicados no portal do instituto, no período de 13 a 17 de fevereiro. Os atos podem ser consultados em www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento. Confira também a relação, ao final da matéria, por superintendência regional.

A publicidade das notificações garante aos interessados a possibilidade de apresentar defesa, quando for o caso, e para resolver pendências na exploração e ocupação do lote identificadas pela autarquia.

Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária.

Por sua vez, os agricultores citados em virtude de atraso no pagamento de modalidades do Crédito Instalação devem emitir guia para quitar o débito via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima a fim de obter o documento. Saiba mais informações sobre a liquidação do Crédito Instalação.

O não pagamento do crédito recebido poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção de outras medidas de cobrança. O devedor poderá também ser inscrito nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

As notificações do Incra relacionado aos Assentamentos de Ilha Solteira podem ser consultadas no endereço eletrônico www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento

Fonte: Incra - Brasília / Jornal da Ilha - Ilha Solteira.